UID/FIS/00068/2013
Legislation in force
Natinal Legislation
- Estatuto do Bolseiro de Investigação
- Regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento: Decreto-Lei n.º 63/2019, de 16 de maio
Fundação para a Tecnologia e Ciência (FCT): https://www.fct.pt/
- Regulamento de Bolsas de Investigação da Fundação para a Ciência e a Tecnologia
- Valor das Bolsas
- Normas de Informação e Publicitação de Apoios para Beneficiários (Financiamentos exclusivamente por Fundos Nacionais)
- Normas de Execução Financeira - Financiamento Plurianual de Unidades de I&D 2020-2023
Last update: March 2020
